#039 Devido Processo Legislativo (com Roberta Simões)

Nossa conversa de hoje é sobre um assunto pouco desbravado no mundo jurídico. Com a participação da querida Roberta Simões, discutimos sobre a necessidade de aperfeiçoamento do processo legislativo por meio de mecanismos de justificação das decisões do legislador.

Índice

00:00 Vinheta
00:58 Apresentação da convidada
01:53 Introdução
06:01 Devido processo legislativo: o corte epistemológico
09:10 Necessidade de justificação das decisões legislativas
14:40 Lobby
20:11 A justificação como costume constitucional
34:22 Possibilidade de controle judicial? 
43:37 Considerações finais
45:35 Referências e indicações

Referências e indicações:

1. Teoria da Legislação e Argumentação Legislativa (Roberta Simões)
2. Defensor Legis - Coluna JOTA (Roberta Simões)
3. Contribución a una teoria de la legislación (Manuel Atienza)
4. A dignidade da legislação (Jeremy Waldron)
5. The Art of Legislating (Virgilio Zapatero)

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Vinheta

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