#078 Agências Reguladoras (com Edilson Nobre)

O episódio de hoje contou a participação do Desembargador Edilson Nobre (TRF5). Professor na UFPE, desenvolve pesquisar a respeito do poder jurisdicional das agências reguladoras, pauta da nossa conversa de hoje.

Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/6219856215182127

Índice

00:00 Vinheta
00:50 Apresentação do convidado
02:14 O surgimento das agências reguladoras
05:56 O controle das agências reguladoras
15:34 A autonomia das agências reguladoras
21:30 A função jurisdicional das agências reguladoras
23:49 Chevron  v. NRDC (Suprema Corte dos Estados Unidos)
35:04 Autonomia vs. accountability das agências reguladoras
42:09 Considerações finais
48:50 Referências e indicações

Referências e indicações:

1. O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras (Edilson Nobre) - https://amzn.to/3JkoD4F
2. Lei & Leviatã (Cass Sunstein e Adrian Vermeule) - https://amzn.to/3sv7cY5 
3. Artigos do Professor Francisco Cavalcante
4. Los poderes normativos de las administraciones independientes en el ambito economico (Gerardo Garcia Alvarez)

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Vinheta

Sport Rock by Infraction [No Copyright Music] / Catch Me 
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Imagem

Luiz Flávio Gomes - https://www.google.com.br/amp/s/professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/702405696/as-agencias-reguladoras-funcionam-muito-bem-em-favor-de-quem/amp