Onze Supremos

#153 Impeachment (com Rafael Mafei)

No episódio desta semana tivemos a oportunidade de conversar com o professor da USP e autor de "Como remover um presidente", Rafael Mafei. Com a ajuda de Juliana Pontes, discutimos a origem, desenvolvimento e aplicação do Impeachment no mundo e no Brasil, com especial enfoque no caso Dilma Rousseff.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/0330568570885192
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Índice
00:00 Vinheta01:24 Apresentação do convidado09:21 A origem do Impeachment no Brasil24:19 A criação do Impeachment38:37 Compreendendo a natureza do Impeachment56:12 O caso Bolsonaro: o impeachment que não foi01:07:51 Para que deveria servir o Impeachment?
Referências e indicações:
1. Como remover um presidente (Rafael Mafei)2. Operação Impeachment (Fernando Limongi)3. Presidencialismo e Democracia no Brasil (1946-1956): sistema de governo, legalidade e crise política (Cláudia Paiva Carvalho)4. O Impeachment (Paulo Brossard)5. To End a Presidency (Lawrence Tribe)6. Impeachment: A Citizen's Guide (Cass R. Sunstein)7. The Impeachment and Trial of Andrew Johnson (Michael Les Benedict)8. Perigosas Pedaladas (João Vilaverde)
Para nos apoiar: 
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CNN Brasil - https://www.google.com.br/amp/s/www.cnnbrasil.com.br/politica/fios-bordados-a-ouro-e-diamantes-veja-curiosidades-sobre-a-faixa-presidencial/amp/
Vinheta
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#152 A ascensão e queda da Lei de Segurança Nacional (com Diego Nunes)

No episódio desta semana teremos uma boa dose de história do Direito. Contamos com a participação de Diego Nunes, da UFSC,  para nos explicar a trajetória histórica da Lei de Segurança Nacional até o seu ponto de virada, quando o paradigma se alterou buscando a proteção do Estado Democrático.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/7745448598386819
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Índice
00:26 Apresentação do convidado03:23 O que é a ideologia de segurança nacional e como ela surgiu?12:38 A implementação da ideologia de segurança nacional na Ditadura Militar19:10 A transição para a democracia26:17 Os reflexos do 11/09 no Brasil34:20 Jornadas de 201339:55 A LSN e o Governo Bolsonaro52:43 A Defesa do Estado Democrático01:05:09 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Crimes contra o Estado Democrático (Diego Nunes)2. Crimes Políticos (Carlos Canedo)3. O Estado e Seus Inimigos (Arno Dal Ri Junior)4. Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo (Alexandre Wunderlich)5. Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987) (Maria Pia Guerra e Roberto Dalledone)6. As iniciativas de reforma à Lei de Segurança Nacional na consolidação da atual democracia brasileira: da inércia legislativa na defesa do Estado Democrático de Direito à ascensão do terrorismo (Diego Nunes)
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JusNavigandi - https://jus.com.br/amp/artigos/91304/violencia-estatal-e-lei-de-seguranca-nacional
Vinheta
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#151 Investigação, Prova e Processo (com Rogério Schietti)

O Onze inicia Agosto em grande estilo. Tive a oportunidade de conversar com o Ministro Rogério Schietti, um dos maiores destaques do Superior Tribunal de Justiça, sobre sua atuação na construção de uma jurisprudência voltada a tornar a investigação, a prova e o processo mais racionais e protetivos aos direitos fundamentais.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/3811845068168892
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Índice
00:26 Apresentação do convidado05:01 O sistema acusatório no Brasil07:06 Hora de um novo CPP?10:00 O reconhecimento de pessoas16:39 O diálogo do Direito com outras áreas do saber no Processo24:13 A decisão da Primeira Turma do STF sobre o reconhecimento de pessoas28:10 A busca pela verdade no Processo36:51 A participação do magistrado na produção de provas40:18 O silêncio parcial no interrogatório45:19 A construção de standards no caso de busca pessoal50:37 As cautelares pessoais
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Grupo Gen - https://blog.grupogen.com.br/juridico/t/investigacao-criminal/
Vinheta:
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#150 Counterconstitutionalism (com Richard Albert)

In this week’s episode, I had the pleasure of talking with a friend and master, Professor Richard Albert from the University of Texas. We discussed the ideas he developed in his article "Counterconstitutionalism". Topics such as democracy, constitutional design, and constitutionalism were central.
No episódio desta semana tive o prazer de conversar com um amigo e mestre, professor Richard Albert, da Universidade do Texas. Discutimos sobre as ideias que ele desenvolveu em seu artigo "Contraconstitucionalismo". Temas como democracia, design constitucional e constitucionalismo foram centrais.
Currículo do convidado: https://law.utexas.edu/faculty/richard-albert/publications/
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Contents
01:20 Presentation06:00 Constitutional Law or Political Science?09:10 What is constitutionalism and democratic constitutionalism?15:25 Constitutionalism`s elements19:40 Counterconstitutionalism and supraconstitutionalism23:25 Liberal constitutionalism and the constituent power28:00 Eternity clauses as supraconstitutionalism 36:40 Richard Albert`s view of participatory democracy41:07 Two models of democracy45:44 Participatory democracy: theory and practice56:42 Defending public discourse01:02:00 Constitutional veneration
Índice
01:12:24 Apresentação do convidado01:16:38 Direito Constitucional ou Ciência política?01:19:08 O que é constitucionalismo e o que é constitucionalismo democrático?01:24:18 Elementos do constitucionalismo 01:27:58 Contraconstitutionalismo e supraconstitutionalismo01:31:18 Constitucionalismo liberal e o poder constituinte01:34:18 Clausulas pétreas como supraconstitutionalismo01:40:36 A visão de Richard Albert sobre democracia participativa01:45:02 Dois modelos de democracia01:48:03 Democracia participativa: teoria e pratica01:58:45 Defendendo o debate publico02:02:28 Veneração constitucional
Link para a entrevista em texto: https://docs.google.com/document/d/17XKeQUUritkkSLU2CXCSGJfcQhX7o31j/edit?usp=drive_link&ouid=106164168344743608064&rtpof=true&sd=true
References/Referências:
1. Counterconstitutionalism (Richard Albert)2. "Veneration" and Constitutional Change: James Madison Confronts the Possibility of Constitutional Amendment (Sandford Levinson)3. Deliberation Day (Bruce Ackerman and James Fishkin)
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La Liberté guidant le peuple (Eugène Delacroix)
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#149 Direito e a virada tecnológica (com Dierle Nunes)

No episódio desta semana conversamos com o professor Dierle Nunes sobre um tema que está em alta: Law & Tech. Com uma abordagem transdisciplinar, conversamos sobre a ascensão, consolidação e futuro da tecnologia aplicada ao Direito.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/6141886803125625
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Índice
00:26 Apresentação do convidado04:09 A virada tecnológica e seu marco temporal12:01 Uma introdução à inteligência artificial35:57 As consequências da IA40:37 A regulação da IA50:20 Os modelos de IA e a produção acadêmica01:01:38 Os modelos de IA aplicados ao Judiciário01:13:46 Considerações finais01:16:30 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Obras de Luciano Floridi2. Obras de Byung-Chul Han3. Não coisas: Reviravoltas do mundo da vida (Byung-Chul Han)
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University of Windsor - https://www.uwindsor.ca/dailynews/2021-06-16/law-clinic-hoping-influence-provincial-framework-artificial-intelligence
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#148 A teoria da decisão de Luís Roberto Barroso (com Emílio Peluso Meyer e Thomas Bustamante)

No episódio desta semana traz uma forte crítica a um dos artigos mais polêmicos já produzidos no campo do Direito em território nacional: "Contramajoritário, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas", do ministro Luís Roberto Barroso. Contei com as ideias de Emílio Peluso Meyer e Thomas Bustamante, ambos professores da UFMG, para a tarefa.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/3179808724747993Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/9752509896150589
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Índice
00:26 Apresentação do convidado02:59 Por que um artigo em inglês?14:27 O conceito de ativismo judicial de Luís Roberto Barroso58:22 Um ativismo judicial legítimo?01:23:05 Introdução às funções01:33:10 A função representativa01:41:59 A função iluminista01:45:40 A metodologia do artigo01:47:02 Considerações finais01:52:46 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Contramajoritário, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas (Luís Roberto Barroso)2. Luís Roberto Barrosos Theory of Constitutional Adjudication A Philosophical Reply (Thomas Bustamante e Emílio Meyer e Evanilda Bustamante)3. A Triste História do Juiz que Acreditava Ser Hércules4. A razão e o Voto (Oscar Vilhena e Rubens Glezer)5. A função iluminista dos Tribunais Constitucionais e o “heroísmo moral” clarividente (Samuel Sales Fonteles)6. O Supremo que não erra (Diego Arguelhes Werneck)7. Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade (Christian Lynch e José Vicente Mendonça)8. Facticidade e validade: contribuições para uma teoria discursiva do direito e da democracia (Cap. 5 e 6) (Jürgen Habermas)
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O Globo - https://oglobo.globo.com/google/amp/blogs/ancelmo-gois/post/2023/01/para-barroso-do-stf-baderna-em-brasilia-reuniu-tres-tipos-de-criminosos-fascistas-mercenarios-e-quem-sofre-de-alucinacao.ghtml
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#147 O STF e o Sistema Interamericano (com Flávia Piovesan)

Hoje é dia de Direito Internacional no Onze Supremos. Contamos com a participação ilustre da professora Flávia Piovesan para nos apresentar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, sua Corte e Comissão e como elas têm dialogado com o Supremo Tribunal Federal na busca da efetivação de seus objetivos.
Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/1701611968664709
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Índice
00:26 Apresentação do convidado02:33 O que é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos11:24 Funções da Corte e da Comissão17:45 A contribuição do Sistema Interamericano para a justiça de transição23:51 Como o Brasil tem atuado em decorrência do SIDH41:39 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos2. 1985 (Amazon Prime)3. Estudos de Kathryn Sikkink4. O controle de convencionalidade na jurisprudência brasileira (Flavia de Almeida)5. Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional (Flávia Piovesan)6. Direitos Humanos e Justiça Internacional (Flávia Piovesan)7. Temas de Direitos Humanos (Flávia Piovesan)
Para nos apoiar: 
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Gazeta do Povo - https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/direitos-humanos-projeto-pt-psol-obriga-brasil-cumprir-decisoes-internacionais/amp/
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#146 A construção jurídica da desigualdade (com Juliano Zaiden Benvindo)

No episódio desta semana tenho o prazer de receber o Juliano Zaiden Benvindo, um dos grandes comparativistas do Direito Brasileiro. Professor da UnB, Zaiden desenvolveu uma tese perspicaz sobre os elementos intrínsecos ao Estado de Direito brasileiro, explicando como o mindset autoritário e uma estrutura institucional que retroalimenta a desigualdade social é parte indissociável do nosso modelo, além de demonstrar como isso afeta nossa sociedade de maneira sistêmica.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/2892611661211789
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Índice
00:26 Apresentação do convidado02:46 A dificuldade na tradução do termo "Rule of Law"06:40 A desigualdade no Estado de Direito brasileiro26:43 A mentalidade autoritária no Estado de Direito brasileiro31:38 A transição para a democracia37:13 Elementos metodológicos do livro42:59 As instituições e o presidencialismo de coalisão51:57 A contribuição do Judiciário para o problema58:53 As dificuldades da accountability01:01:28 Os desafios à frente01:05:48 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. The Rule of Law in Brazil (Juliano Zaiden Benvindo)2. Constitutional Erosion in Brazil (Emílio Meyer)3. The Oxford Handbook of Constitutional Law in Latin America (Conrado Hubner Mendes e Roberto Gargarella)4. Crises da democracia (Adam Przeworski)5. 1985 (Filme - Prime Video)
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Arch Daily - https://www.archdaily.com/953984/brazil-is-synonymous-with-inequality-aerial-images-reveal-wealth-gap-in-brazilian-cities/5fdcf9d763c017832e0006cb-brazil-is-synonymous-with-inequality-aerial-images-reveal-wealth-gap-in-brazilian-cities-photo
Vinheta:
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#145 Sob a sombra da ponderação (com Virgílio Afonso da Silva)

No episódio desta semana contamos com a participação da maior autoridade em Robert Alexy no país, professor Virgílio Afonso da Silva. Discutimos longamente sobre seu último artigo, que trabalhou especificamente o teste da necessidade na aplicação da ponderação.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/1710445306180570
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00:26 Apresentação do convidado02:52 O teste da proporcionalidade07:27 Proporcionalidade e escrutínio estrito (strict scrutiny)14:36 Crítica à subjetividade da ponderação21:04 A má aplicação do teste da necessidade26:06 A metodologia de aplicação da necessidade34:42 Objeção a proposta deferencial do teste da necessidade41:12 Os pontos positivos do teste da necessidade50:48 Espaço para melhoramento do teste da necessidade54:27 O que não é a necessidade?58:55 
Referências e indicações:
1. Standing in the shadows of balancing: Proportionality and the necessity test (Virgílio Afonso da Silva)2. Direitos fundamentais: Conteúdo essencial, restrições e eficácia (Virgílio Afonso da Silva)3. Teoria dos Direitos Fundamentais (Robert Alexy)4. El Examen De Proporcionalidad En El Derecho Constitucional (Laura Clérico)
Para nos apoiar: 
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Fine Art America - https://fineartamerica.com/featured/shadow-of-a-persons-arm-holding-out-the-scales-of-justice-sami-sarkis.html
Vinheta
Innerbloom - Infraction (https://www.youtube.com/watch?v=AZhp_w_Cow0&list=PL7pkSK1xbGD6Jua6GhFN72kClZfobdnCV&index=20)

#144 Constituição Radical (com Vera Karam de Chueri)

No episódio desta semana tive a honra de receber Vera Karam de Chueri, professora da UFPR. Conversamos sobre uma tese da Constituição Radical, desenvolvida pela professora, e suas ramificações com a teoria do direito e a filosofia política. Contei também com a ajuda de Juliana Fonseca Pontes, no papel de coapresentadora, que me auxiliou a conduzir a entrevista.
Lattes do convidada: http://lattes.cnpq.br/6091643712340626
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Índice
00:20 Apresentação da convidada07:27 Formação da professora29:29 A Constituição Radical como mediadora da ação política38:41 As jornadas de junho de 201350:55 Constitucionalismo e Democracia01:00:02 Limites do Poder Constituinte01:07:14 O pensamento de Judith Butler na Constituição Radical01:20:40 A democracia agonística de Chantal Mouffe na Constituição Radical01:46:03 O núcleo normativo inegociável da Constituição Radical01:55:18 Considerações finais01:58:43 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Constituição Radical: uma ideia e uma prática (Vera Karam de Chueri)2. Constituição Radical: (Per)cursos de constitucionalismo e democracia (Vera Karam de Chueri)3. Soberania e Constituição (Gilberto Bercovici)4. Por um modelo agonístico de democracia (Chantal Mouffe)5. Estado de Exceção (Giorgio Agamben)6. Treze: A política de rua de Lula a Dilma (Angela Alonso)7. Constituent Power and the Law (Joel Colón-Ríos)8. Five Conceptions of Constituent Power (Joel Colón-Ríos)9. Rousseau, Theorist of Constituent Power (Joel Colón-Ríos)10. The End of the Constitutionalism-Democracy Debate (Joel Colón-Ríos)11. Weak Constitutionalism - Democratic Legitimacy and the Question of Constituent Power (Joel Colón-Ríos)12. Colunas de Conrado Hubner Mendes na Folha de São Paulo
Para nos apoiar: 
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Comely dell’Art - https://comelydellarte.tumblr.com/post/140674297634/the-tennis-court-oath-jacques-louis-david-faced/amp
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