Onze Supremos

#156 Direito Constitucional Parlamentar (com Roberta Simões)

Roberta Simões volta ao Onze para a sua terceira participação. Convidei-a para fazer o que faz de melhor: falar sobre a perspectiva parlamentar do Direito Constitucional, dessa vez com foco em seus escritos que recentemente foram publicados em livro pela JusPodivm com o nome "Estudos de Direito Constitucional Parlamentar", e está disponível gratuitamente no site do JOTA, onde Roberta mantêm sua coluna quinzenal, "defensor legis".
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Índice
00:26 Apresentação do convidado03:32 Qual a proposta da obra?10:22 A devolução liminar das medidas provisórias22:57 Autonomia do Banco Central28:51 Fiscalização e Controle Parlamentar01:01:23 Eleição da Presidência das Casas01:15:28 Buscas e apreensões no âmbito do Congresso Nacional01:18:51 Bloqueio de redes sociais de parlamentares01:22:50 Prisões e afastamentos cautelares de parlamentares01:30:17 O controle semiprocedimental no caso do piso da enfermagem01:41:22 O vicio de decoro parlamentar01:56:50 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Estudos de Direito Constitucional Parlamentar (Roberta Simões - Link: https://conteudo.jota.info/marketing-lp-ebook-direito-constitucional-roberta-simoes-nascimento?_gl=1*ygktdk*_ga*MTY3NzQ5MTQwMi4xNjM0MTUzMjkx*_ga_Q9QN3DBLWE*MTY5MzQyNzYzMi4xNy4wLjE2OTM0Mjc2MzIuMC4wLjA.*_ga_JT6EKDL7HK*MTY5MzQyNzYzMy42My4xLjE2OTM0Mjc2MzQuNTkuMC4w)2. Coluna "Defensor Legis" no JOTA (Roberta Simões)
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#155 Resiliência e Deslealdade Constitucional

Em homenagem ao lançamento da obra "Resiliência e Deslealdade Constitucional", convidei três dos autores que encabeçam o trabalho para uma conversa. A novata no Onze, Ana Laura Barbosa, juntou-se aos veteranos Rubens Glezer e Oscar Vilhena Vieira para, em conjunto, explicarem como a tese da resiliência constitucional, desenvolvida em livro da FGV na década passada, enfrentou os desafios dos últimos anos no Brasil.
Lattes do convidada: http://lattes.cnpq.br/7185667445380686Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/0076794265551843Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/1916478253577300
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00:26 Apresentação do convidado05:50 A proposta e a estrutura da obra12:25 Resiliência Constitucional revisitada19:03 Críticas à tese da resiliência constitucional22:12 Por que Deslealdade?27:35 Fatores que sustentaram o governo Bolsonaro36:47 Democracia defensiva e seus críticos45:04 A defesa da democracia tem ido longe demais?01:05:03 O que a obra tem a ensinar sobre Resiliência Constitucional?01:16:48 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Resiliência e Deslealdade Constitucional (Rubens Glezer e Ana Laura Barbosa)2. Resiliência Constitucional (Oscar Vilhena et al.)3. Catimba Constitucional (Rubens Glezer)4. Constituição e sua reserva de Justiça (Oscar Vilhena)5. O STF e a defesa da democracia no Brasil (Oscar Vilhena)6. Supremocracia e infralegalismo autoritário (Rubens Glezer e Oscar Vilhena)7. Legitimidade e legalidade (Carl Schimitt)8. Legality and legitimacy in global administrative law (David Dyzenhaus)
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#154 O STF e a descriminalização da maconha (com Georges Abboud)

Diante do iminente julgamento da questão da descriminalização da maconha pelo STF, convidei o professor Georges Abboud para uma conversa sobre legitimidade de decisões judiciais, separação de poderes e um leve toque de políticas públicas.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/6875491422396259
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00:26 Apresentação do convidado03:00 Contextualizando o tema05:11 O que está em pauta no Supremo?08:52 Como anda o julgamento?19:17 A lacuna legislativa e os standards propostos pelo STF22:53 Uma descriminalização efetiva?25:19 A legitimidade do STF para decidir o tema34:31 Os standards do STF e a abertura para o diálogo constitucional39:45 Outras perspectivas teóricas sobre a questão50:54 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Processo Constitucional Brasileiro (Georges Abboud)2. Ativismo Judicial (Georges Abboud)3. Constituição Federal Comentada (Georges Abboud)4. O Homem sem Qualidades (Robert Musli)
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#153 Impeachment (com Rafael Mafei)

No episódio desta semana tivemos a oportunidade de conversar com o professor da USP e autor de "Como remover um presidente", Rafael Mafei. Com a ajuda de Juliana Pontes, discutimos a origem, desenvolvimento e aplicação do Impeachment no mundo e no Brasil, com especial enfoque no caso Dilma Rousseff.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/0330568570885192
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00:00 Vinheta01:24 Apresentação do convidado09:21 A origem do Impeachment no Brasil24:19 A criação do Impeachment38:37 Compreendendo a natureza do Impeachment56:12 O caso Bolsonaro: o impeachment que não foi01:07:51 Para que deveria servir o Impeachment?
Referências e indicações:
1. Como remover um presidente (Rafael Mafei)2. Operação Impeachment (Fernando Limongi)3. Presidencialismo e Democracia no Brasil (1946-1956): sistema de governo, legalidade e crise política (Cláudia Paiva Carvalho)4. O Impeachment (Paulo Brossard)5. To End a Presidency (Lawrence Tribe)6. Impeachment: A Citizen's Guide (Cass R. Sunstein)7. The Impeachment and Trial of Andrew Johnson (Michael Les Benedict)8. Perigosas Pedaladas (João Vilaverde)
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#152 A ascensão e queda da Lei de Segurança Nacional (com Diego Nunes)

No episódio desta semana teremos uma boa dose de história do Direito. Contamos com a participação de Diego Nunes, da UFSC,  para nos explicar a trajetória histórica da Lei de Segurança Nacional até o seu ponto de virada, quando o paradigma se alterou buscando a proteção do Estado Democrático.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/7745448598386819
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00:26 Apresentação do convidado03:23 O que é a ideologia de segurança nacional e como ela surgiu?12:38 A implementação da ideologia de segurança nacional na Ditadura Militar19:10 A transição para a democracia26:17 Os reflexos do 11/09 no Brasil34:20 Jornadas de 201339:55 A LSN e o Governo Bolsonaro52:43 A Defesa do Estado Democrático01:05:09 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Crimes contra o Estado Democrático (Diego Nunes)2. Crimes Políticos (Carlos Canedo)3. O Estado e Seus Inimigos (Arno Dal Ri Junior)4. Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo (Alexandre Wunderlich)5. Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987) (Maria Pia Guerra e Roberto Dalledone)6. As iniciativas de reforma à Lei de Segurança Nacional na consolidação da atual democracia brasileira: da inércia legislativa na defesa do Estado Democrático de Direito à ascensão do terrorismo (Diego Nunes)
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JusNavigandi - https://jus.com.br/amp/artigos/91304/violencia-estatal-e-lei-de-seguranca-nacional
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#151 Investigação, Prova e Processo (com Rogério Schietti)

O Onze inicia Agosto em grande estilo. Tive a oportunidade de conversar com o Ministro Rogério Schietti, um dos maiores destaques do Superior Tribunal de Justiça, sobre sua atuação na construção de uma jurisprudência voltada a tornar a investigação, a prova e o processo mais racionais e protetivos aos direitos fundamentais.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/3811845068168892
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00:26 Apresentação do convidado05:01 O sistema acusatório no Brasil07:06 Hora de um novo CPP?10:00 O reconhecimento de pessoas16:39 O diálogo do Direito com outras áreas do saber no Processo24:13 A decisão da Primeira Turma do STF sobre o reconhecimento de pessoas28:10 A busca pela verdade no Processo36:51 A participação do magistrado na produção de provas40:18 O silêncio parcial no interrogatório45:19 A construção de standards no caso de busca pessoal50:37 As cautelares pessoais
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Grupo Gen - https://blog.grupogen.com.br/juridico/t/investigacao-criminal/
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#150 Counterconstitutionalism (com Richard Albert)

In this week’s episode, I had the pleasure of talking with a friend and master, Professor Richard Albert from the University of Texas. We discussed the ideas he developed in his article "Counterconstitutionalism". Topics such as democracy, constitutional design, and constitutionalism were central.
No episódio desta semana tive o prazer de conversar com um amigo e mestre, professor Richard Albert, da Universidade do Texas. Discutimos sobre as ideias que ele desenvolveu em seu artigo "Contraconstitucionalismo". Temas como democracia, design constitucional e constitucionalismo foram centrais.
Currículo do convidado: https://law.utexas.edu/faculty/richard-albert/publications/
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Contents
01:20 Presentation06:00 Constitutional Law or Political Science?09:10 What is constitutionalism and democratic constitutionalism?15:25 Constitutionalism`s elements19:40 Counterconstitutionalism and supraconstitutionalism23:25 Liberal constitutionalism and the constituent power28:00 Eternity clauses as supraconstitutionalism 36:40 Richard Albert`s view of participatory democracy41:07 Two models of democracy45:44 Participatory democracy: theory and practice56:42 Defending public discourse01:02:00 Constitutional veneration
Índice
01:12:24 Apresentação do convidado01:16:38 Direito Constitucional ou Ciência política?01:19:08 O que é constitucionalismo e o que é constitucionalismo democrático?01:24:18 Elementos do constitucionalismo 01:27:58 Contraconstitutionalismo e supraconstitutionalismo01:31:18 Constitucionalismo liberal e o poder constituinte01:34:18 Clausulas pétreas como supraconstitutionalismo01:40:36 A visão de Richard Albert sobre democracia participativa01:45:02 Dois modelos de democracia01:48:03 Democracia participativa: teoria e pratica01:58:45 Defendendo o debate publico02:02:28 Veneração constitucional
Link para a entrevista em texto: https://docs.google.com/document/d/17XKeQUUritkkSLU2CXCSGJfcQhX7o31j/edit?usp=drive_link&ouid=106164168344743608064&rtpof=true&sd=true
References/Referências:
1. Counterconstitutionalism (Richard Albert)2. "Veneration" and Constitutional Change: James Madison Confronts the Possibility of Constitutional Amendment (Sandford Levinson)3. Deliberation Day (Bruce Ackerman and James Fishkin)
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La Liberté guidant le peuple (Eugène Delacroix)
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#149 Direito e a virada tecnológica (com Dierle Nunes)

No episódio desta semana conversamos com o professor Dierle Nunes sobre um tema que está em alta: Law & Tech. Com uma abordagem transdisciplinar, conversamos sobre a ascensão, consolidação e futuro da tecnologia aplicada ao Direito.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/6141886803125625
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Índice
00:26 Apresentação do convidado04:09 A virada tecnológica e seu marco temporal12:01 Uma introdução à inteligência artificial35:57 As consequências da IA40:37 A regulação da IA50:20 Os modelos de IA e a produção acadêmica01:01:38 Os modelos de IA aplicados ao Judiciário01:13:46 Considerações finais01:16:30 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Obras de Luciano Floridi2. Obras de Byung-Chul Han3. Não coisas: Reviravoltas do mundo da vida (Byung-Chul Han)
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University of Windsor - https://www.uwindsor.ca/dailynews/2021-06-16/law-clinic-hoping-influence-provincial-framework-artificial-intelligence
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#148 A teoria da decisão de Luís Roberto Barroso (com Emílio Peluso Meyer e Thomas Bustamante)

No episódio desta semana traz uma forte crítica a um dos artigos mais polêmicos já produzidos no campo do Direito em território nacional: "Contramajoritário, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas", do ministro Luís Roberto Barroso. Contei com as ideias de Emílio Peluso Meyer e Thomas Bustamante, ambos professores da UFMG, para a tarefa.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/3179808724747993Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/9752509896150589
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00:26 Apresentação do convidado02:59 Por que um artigo em inglês?14:27 O conceito de ativismo judicial de Luís Roberto Barroso58:22 Um ativismo judicial legítimo?01:23:05 Introdução às funções01:33:10 A função representativa01:41:59 A função iluminista01:45:40 A metodologia do artigo01:47:02 Considerações finais01:52:46 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Contramajoritário, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas (Luís Roberto Barroso)2. Luís Roberto Barrosos Theory of Constitutional Adjudication A Philosophical Reply (Thomas Bustamante e Emílio Meyer e Evanilda Bustamante)3. A Triste História do Juiz que Acreditava Ser Hércules4. A razão e o Voto (Oscar Vilhena e Rubens Glezer)5. A função iluminista dos Tribunais Constitucionais e o “heroísmo moral” clarividente (Samuel Sales Fonteles)6. O Supremo que não erra (Diego Arguelhes Werneck)7. Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade (Christian Lynch e José Vicente Mendonça)8. Facticidade e validade: contribuições para uma teoria discursiva do direito e da democracia (Cap. 5 e 6) (Jürgen Habermas)
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O Globo - https://oglobo.globo.com/google/amp/blogs/ancelmo-gois/post/2023/01/para-barroso-do-stf-baderna-em-brasilia-reuniu-tres-tipos-de-criminosos-fascistas-mercenarios-e-quem-sofre-de-alucinacao.ghtml
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#147 O STF e o Sistema Interamericano (com Flávia Piovesan)

Hoje é dia de Direito Internacional no Onze Supremos. Contamos com a participação ilustre da professora Flávia Piovesan para nos apresentar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, sua Corte e Comissão e como elas têm dialogado com o Supremo Tribunal Federal na busca da efetivação de seus objetivos.
Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/1701611968664709
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00:26 Apresentação do convidado02:33 O que é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos11:24 Funções da Corte e da Comissão17:45 A contribuição do Sistema Interamericano para a justiça de transição23:51 Como o Brasil tem atuado em decorrência do SIDH41:39 Referências e indicações
Referências e indicações:
1. Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos2. 1985 (Amazon Prime)3. Estudos de Kathryn Sikkink4. O controle de convencionalidade na jurisprudência brasileira (Flavia de Almeida)5. Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional (Flávia Piovesan)6. Direitos Humanos e Justiça Internacional (Flávia Piovesan)7. Temas de Direitos Humanos (Flávia Piovesan)
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Gazeta do Povo - https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/direitos-humanos-projeto-pt-psol-obriga-brasil-cumprir-decisoes-internacionais/amp/
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