Onze Supremos

#236 O uso de precedentes estrangeiros pelo Supremo (com Manuellita Hermes)

No episódio de hoje, conversei com Manuellita Hermes sobre o uso de precedentes estrangeiros pelo STF — um fenômeno crescente e ainda pouco sistematizado. Com base em pesquisa empírica sobre mais de uma década de jurisprudência, exploramos como decisões de cortes como a norte-americana, a alemã e a da Corte Europeia de Direitos Humanos influenciam julgamentos brasileiros. A partir de uma perspectiva comparada, discutimos se essa prática amplia o diálogo constitucional ou apenas traduz uma estética de erudição judicial. Afinal, há método nesse uso? E o que isso revela sobre o projeto democrático do STF?
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00:00 Abertura03:00 Apresentação04:00 Questões metodológicas08:09 A abertura da Constituição de 1988 ao estrangeiro11:05 Precedentes estrangeiros: entre o Civil e o Common Law15:58 Como a natureza híbrida do STF afeta como a Corte usa os precedentes estrangeiros? 20:36 A coexistência do controle difuso e concentrado e o uso dos precedentes estrangeiros 23:40 Como explicar o aumento do uso de precedentes estrangeiros?28:42 Problemas na metodologia no uso dos precedentes estrangeiros35:05 Os precedentes estrangeiros e o soft power42:17 A proposta de criação de uma secretaria de estudos comparados49:35 Como equilibrar o uso desses precedentes com os valores constitucionais da CF/8855:10 Referências e indicações
Referências e indicações:
📕 The Use of Foreign Precedents by the Brazilian Supreme Federal Court: Paving the Way for Democracy with a Broad Comparative Approach (Manuellita Hermes) in Judicial Bricolage (Tania Groppi) - https://amzn.to/42McGkB 📕 The Will of the People (Barry Friedman) - https://amzn.to/4czzZS5 📄 A doutrina de Direito Comparado no Brasil (Manuellita Hermes) - https://seer.anafe.org.br/index.php/revista/article/view/229 📄 O Brasil na Comissão De Veneza e a influência exercida no Supremo Tribunal Federal (Manuelita Hermes) - https://periodicos.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/42296 📄 O estudo do Direito Constitucional Comparado no Brasil: mapeamento das iniciativas e perspectivas de desenvolvimento da área (Juliano Zaiden Benvindo et al.) - https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/e254 📄 Constitutional Courts / Supreme Courts, General (Virgílio Afonso da Silva) - https://oxcon.ouplaw.com/display/10.1093/law-mpeccol/law-mpeccol-e518
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#235 O Supremo e a Opinião Pública (com Luciana Gross)

No episódio desta semana, recebo a professora Luciana Gross Cunha, uma das autoras do artigo “Medindo o apoio público ao Supremo Tribunal Federal”. A partir de dados empíricos e de um diálogo direto com a literatura sobre legitimidade institucional, nossa conversa investiga o que leva os brasileiros a confiarem — ou desconfiarem — do STF. Será a familiaridade com a Corte? A percepção de imparcialidade? Ou a avaliação do seu desempenho em casos concretos, como durante a pandemia da Covid-19?
Discutimos os principais achados da pesquisa, os limites dos dados disponíveis no Brasil e o que eles revelam sobre o papel constitucional do Supremo em tempos de crise democrática.
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00:00 Abertura04:03 Apresentação05:43 Por que estudar a confiança popular no Tribunal?11:40 A metodologia21:40 Conhecer é defender?25:50 A percepção do povo sobre o Supremo33:00 Sobre a ideia da legitimidade45:20 O voto e sua (não) relação com o apoio ao Supremo48:24 Escassez de estudos sobre tema54:50 Desafios do Supremo frente à opinião pública01:01:36 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 A Batalha dos Poderes (Oscar Vilhena Vieira) - https://amzn.to/3RsttD7 📕 Como decidem as Cortes (José Rodrigo Rodriguez) - https://amzn.to/44hwb5M 📕 The Politics of Principle (Theunis Roux) - https://amzn.to/4j2SalF 📕 The will of the people ****(Barry Friedman) - https://amzn.to/4244IUh 📕 Law and Legitimacy in the Supreme Cour (Richard H Fallon) - https://amzn.to/4jjVdFB 📕 Rumo à Juristocracia (Ran Hirschl) - https://amzn.to/4iWyhfL 📄 Medindo o apoio público ao Supremo Tribunal Federal: confiança e legitimidade institucional (Luciana Gross) - 🖥️ Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil) - https://repositorio.fgv.br/collections/1daf92b1-692b-4d22-b2ba-e374192b9ff3 🖥️ Índice de Percepção do Cumprimento da Lei no Brasil (IPCL) - https://direitosp.fgv.br/projetos-de-pesquisa/ipcl-indice-percepcao-cumprimento-lei-no-brasilhttps://direitosp.fgv.br/projetos-de-pesquisa/ipcl-indice-percepcao-cumprimento-lei-no-brasil
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#234 A Igualdade na Jurisprudência do Supremo (com Taís Penteado)

No episódio de hoje, mergulhamos em algumas decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal: a liberação da terceirização (ADPF 324), a autorização do aborto em casos de anencefalia (ADPF 54) e duas decisões recentes sobre igualdade de gênero no trabalho. Com a participação de Taís Penteado, discutimos a postura do Supremo a partir de uma lente crítica — feminista, antissubordinação e Law & Political Economy — considerando como o Tribunal, ao invocar princípios como a livre iniciativa ou a igualdade formal, pode acabar legitimando estruturas de opressão. O Tribunal está, de fato, promovendo justiça social ou apenas dando verniz constitucional a desigualdades históricas?
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00:00 Abertura03:58 Apresentação06:43 Uma visão geral sobre a igualdade segundo o Supremo09:40 Quais os principais casos?14:43 Intervalo intrajornada de 15 minutos22:25 Licença maternidade31:51 Igualdade e anti-subordinação40:01 Terceirização45:42 Como melhorar as decisões?54:30 Considerações finais01:10:41 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Aborto e Igualdade no Brasil: Perspectiva Jurídico-dogmática (Taís Penteado) - https://amzn.to/3El3oTl 📕 Direito de Igualdade: Antidiscriminação, Minorias Sociais, Remédios Constitucionais (Dimitri Dimoulis) - https://amzn.to/4j8dsON 📕 Gender and Sexuality in the Brazilian Supreme Court (Juliana Alvim) in Women, Gender, and Constitutionalism in Latin America (Francisca Pou Giménez) - https://amzn.to/42vGeSo 📕 Obras de Adilson Moreira 📕 Obras de Catharine MacKinnon 📕 Obras de Kimberlé Crenshaw 📄 Terceirizadas, Centered: A Critical Analysis of Outsourcing and Gender and Racial Hierarchies in Brazil (Taís Penteado) - https://openyls.law.yale.edu/handle/20.500.13051/18233 📄 Antisubordination as bundle: retheorizing the principle from the Brazilian equality jurisprudence and practice (Taís Penteado) - https://repositorio.fgv.br/items/97752fff-caea-4285-b009-506ea57ed618 📄 A desigualdade e a subversão do Estado de Direito (Oscar Vilhena Vieira) - https://www.scielo.br/j/sur/a/6b8m4wkLXMwkv8KQFmW8Nsy/abstract/?lang=pt#:~:text=A desigualdade e a subversão do Estado de Direito,-De que maneira&text=Em suma%2C a desigualdade socioeconômica,integridade do Estado de Direito.
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STF - https://portal.stf.jus.br/cms/listarImagem.asp

#233 Teoria Constitucional Brasileira (com Rubens Glezer e Christian Lynch)

No episódio de hoje, conversamos com Rubens Glezer e Christian Lynch sobre o livro Teoria Constitucional Brasileira: 200 anos de disputas. A obra desafia a ideia de que só se faz teoria constitucional no Atlântico Norte e propõe: o Brasil tem, sim, uma tradição teórica própria — marcada por disputas entre liberais, conservadores e autoritários, desde o Império.
Falamos sobre como o apagamento dessa tradição compromete a compreensão do nosso presente constitucional e por que é urgente recuperar o pensamento dos nossos próprios juristas.
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00:00 Abertura 04:46 Apresentação 06:57 A proposta e importância do livro 20:07 Pedro Lessa e Afonso Arinos 26:36 Constitucionalismo periférico 42:20 O pacto político americano 01:00:20 A Constituição brasileira e suas crises 01:06:45 A história constitucional e o momento atual 01:19:00 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Teoria Constitucional Brasileira: 200 anos de disputas (Rubens Glezer, Oscar Vilhena e Christian Lynch) - https://www.editoracontracorrente.com.br/product/teoria-constitucional-brasileira-200-anos-de-disputas?srsltid=AfmBOooxGdmzPPZnbMouY9w_xp4-qcRVDUVajAxzf1YG17-fpv1obdBx 📕 Os Donos do Poder (Raymundo Faoro) - https://amzn.to/4i09eY7 📕 Curso de Direito Constitucional Positivo (José Afonso da Silva) - https://amzn.to/4iSG923 📕 Catimba Constitucional (Rubens Glezer) - https://amzn.to/4iMtIop 📕 Tanques e Togas (Felipe Recondo) - https://amzn.to/4jiGpHu 📕 Da monarquia à oligarquia (Christian Lynch) - https://amzn.to/3E87gHd 📄 Supremocracia e Infralegalismo Autoritario (Oscar Vilhena et al.) - https://www.scielo.br/j/nec/a/MhZGQpCF7MTNfVF5BFsvrnv/abstract/?lang=pt 📄 Por uma história constitucional brasileira (Christian Lynch) - https://www.scielo.br/j/rdp/a/RjQvwKxRZQN9PWDsr7mvJ4q/abstract/?lang=pt
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TSE - https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/dia-da-constituicao-os-avancos-conquistados-ao-longo-de-dois-seculos
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#232 O Supremo e a Segurança Pública (com Daniel Sarmento)

No episódio desta semana tenho o prazer de receber o professor Daniel Sarmento em seu retorno para o Onze depois de quase 3 anos. Discutimos a atuação do Supremo Tribunal Federal no campo da segurança pública, especialmente as ADPFs 635 (Favelas) e 347 (Presídios), o caso da descriminalização da maconha e o caso das câmeras da polícia de São Paulo.
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Índice
00:00 Abertura01:42 Apresentação02:55 Segurança pública e democracia08:55 ADPF 635 (O caso das favelas)23:18 O caso das câmeras policiais de São Paulo33:55 ADPF 347 (O caso dos presídios)45:11 O caso da descriminalização da maconha01:02:02 Considerações finais01:06:55 Referências e indicações
Referências e indicações:
📕 Direito Constitucional - Teoria Historia e Métodos de Trabalho: Teoria, História e Métodos de Trabalho (Daniel Sarmento e Cláudio Pereira) - https://amzn.to/4kDBbaI 📕 Desmilitarizar (Luiz Eduardo Soares) - https://amzn.to/4im9PEC 📄 Entulhos autoritários no constitucionalismo brasileiro: regime jurídico e ethos institucional na segurança pública e nas Forças Armadas (Daniel Sarmento e João Gabriel Madeira Pontes) - https://www.oab.org.br/biblioteca-digital/publicacoes/12# 📄 A Segurança Pública na Constituição Federal de 1988 (Cláudio Pereira de Souza Neto) - https://pt.scribd.com/document/577156167/Claudio-Pereira-de-Souza-Neto-A-Seguranca-Publica-na-CF-88
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#231 Wittgenstein e o Direito: uma introdução (com Ronaldo Porto Macedo Jr.)

No episódio de hoje, recebo o professor Ronaldo Porto Macedo Jr. para preencher uma lacuna há muito presente no Onze: a contribuição de Wittgenstein e sua filosofia da linguagem para o direito.
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Capítulos
00:00 Abertura04:01 Apresentação05:17 Wittgenstein: uma introdução34:54 Epistemologia hinge41:19 A influência de Wittgenstein no positivismo de Kelsen49:01 A influência de Wittgenstein no pensamento de Hart01:04:45 A proposta da epistemologia hinge para o debate universalismo x relativismo01:23:49 A influência de Wittgenstein na lei como integridade de Dworkin01:41:25 Implicações práticas da epistemologia hinge para a interpretação constitucional 01:55:25 Referências e indicações
Referências e indicações:
📕 Wittgenstein And Legal Theory (Dennis M. Patterson) - https://amzn.to/41H3jko📕 On Moral Certainty, Justification and Practice (Julia Hermann) - https://amzn.to/3FEQhMW📕 Do xadrez à cortesia (Ronaldo Porto Macedo Júnior) - https://amzn.to/4hDWAxz 📕 Wittgenstein (François Schmitz) - https://amzn.to/43SdkOm📄 Wittgenstein, Hinge Epistemology and the Law (Ronaldo Porto Macedo Jr.)
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Maher Foundation - https://mahlerfoundation.org/mahler/contemporaries/ludwig-wittgenstein/
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#230 O Constitucionalismo como Árvore Viva (com Tarcísio Rocha)

Como impedir que regimes autoritários utilizem a própria Constituição para corroer a democracia?
O episódio de hoje traz uma conversa com Tarcísio Rocha sobre seu livro O Constitucionalismo como Árvore Viva de Wil Waluchow: entre emergência e autoritarismo. Na obra, Rocha investiga como o conceito da Constituição como "árvore viva", defendido por Waluchow, pode ser um antídoto contra a erosão constitucional promovida por governos que subvertem as instituições democráticas de dentro para fora. O livro aborda temas como o constitucionalismo abusivo, o uso distorcido do controle de constitucionalidade e o desafio de preservar a democracia diante de estratégias autoritárias sofisticadas. Uma discussão essencial para entender os riscos institucionais do nosso tempo.
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00:00 Abertura04:37 Apresentação07:04 Wil Waluchow e a metáfora da Árvore Viva23:19 Living Constitution e Árvore Viva?28:07 Empréstimo Constitutional Abusivo34:34 Transplante constitucional42:45 Dois conceitos de democracia em Richard Posner49:21 Autenticidade e legitimidade na revisão judicial01:09:09 Equilibrio reflexivo e compromissos morais 01:19:32 Interpretação anti-abusiva01:47: 58 Considerações finais01:52:32 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Constitucionalismo como Árvore Viva de Wil Waluchow (Tarcísio Rocha) - https://amzn.to/3Cp8M6T 📕 Interpretando o Império do Direito (André Coelho) - https://amzn.to/41oe3UV📕 Interpretando o Conceito de Direito de H. L. A. Hart (André Coelho) - https://amzn.to/4kv9wbN📕 Abusive Constitutional Borrowing (Ross Dixon e David Landau) - https://amzn.to/3WxQtU7📕 Capitalismo, socialismo e democracia (Joséph A. Schumpeter) - https://amzn.to/3EkOY5a📕 Um Prefacio a Teoria Democrática (Robert A. Dahl) - https://amzn.to/4gd4Kwg📕 Ulisses liberto (Jon Elster) - https://amzn.to/3Emyp8X📕 On Intersectionality (Kimberlé Crenshaw) - https://amzn.to/4h6qjQv📕 Law, Morality and Judicial Reasoning (Thomas Bustamante) - https://amzn.to/42oMih2📕 Constitutional Erosion in Brazil (Emilio Peluso) - https://amzn.to/42sWGo7📄 Stealth Authoritarianism (Ozan O. Varol) - https://ilr.law.uiowa.edu/print/volume-100-issue-4/stealth-authoritarianism📄 Positivismo e totalitarismo (David Dyzenhaus) - https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/search/authors/view?givenName=David&familyName=Dyzenhaus&affiliation=&country=CA&authorName=Dyzenhaus%2C David
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#229 Autodefesa Democrática (com Beatriz Horbach)

Hoje recebo Beatriz Horbach para falar sobre autodefesa da democracia e democracia militante. Conversamos sobre sua tese de doutorado que pesquisou as origens, bases teóricas e limites para esta tese que se tornou bastante polêmica no Brasil.
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Capítulos
00:00 Abertura03:17 Apresentação05:46 Origem e conceito12:30 A Constituição de 1988 é militante?28:26 A previsão dos mecanismos de autoproteção39:23 A dogmática da democracia militante45:50 A defesa da democracia pelo STF53:23 A Alemanha nos dias de hoje01:19:52 Referências e indicações
Referências e indicações:
📕 Ulisses liberto (Jon Elster) - https://amzn.to/3Emyp8X📕 Democracia militante em tempos de crise (João Gabriel Madeira Pontes) - https://amzn.to/3FaaV7m📕 A Sociedade Aberta e seus Inimigos, vol. 1 (Karl Popper) - https://amzn.to/4gYhZ4n📕 Theory of Militant Democracy (Alexander S. Kirshner) - https://amzn.to/3XjUHPE📕 Militant Democracy The Limits of Democratic Tolerance (Bastiaan Rijpkema) - https://amzn.to/3D7kpzS📄 Militant Democracy and Fundamental Rights, I (Karl Loewenstein) - https://www.jstor.org/stable/1948164📄 Militant Democracy and Fundamental Rights, II (Karl Loewenstein) -https://www.jstor.org/stable/1948103?searchText=Militant Democracy and Fundamental Rights&searchUri=%2Faction%2FdoBasicSearch%3FQuery%3DMilitant%2BDemocracy%2Band%2BFundamental%2BRights%26so%3Drel&ab_segments=0%2Fbasic_search_gsv2%2Fcontrol&refreqid=fastly-default%3A7d8806d4953c711a96ac9163e8a5f8f8📄 Legislative Control of Political Extremism in European Democracies I (Karl Loewenstein) - https://www.jstor.org/stable/1116432📄 O STF e a defesa da democracia no Brasil (Oscar Vilhena Vieira) - https://iepecdg.com.br/wp-content/uploads/2023/07/o-stf-e-a-defesa-da-democracia-no-brasil_230702_174751.pdf📄 Democracia militante e imunidade material dos parlamentares: limites constitucionais aos discursos de deputados e senadores (Daniel Sarmento e João G. M. Pontes) - https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1168
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Rondo Notícias - https://rondonoticias.com.br/noticia/politica/86585/cartas-pela-democracia-sao-lidas-em-evento-publico-na-faculdade-de-direito-da-usp
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#228 The Degradation of the Supreme Court (com Michael J. Klarman)

Qual o papel da Suprema Corte na degradação da democracia americana?
Para responder esta pergunta, tive o prazer de receber o professor Michael Klarman, da Harvard Law School. Em 2019, o professor Klarman escreveu o prefácio à edição daquele ano da Harvard Law Review e, na conversa de hoje, tivemos a oportunidade de atualizar o que foi escrito. Para o professor, a Suprema Corte tem desempenhado um papel crítico na degradação da democracia americana há pelo menos 10 ou 15 anos, com decisões relacionadas ao Estado Administrativo, direitos fundamentais, direito eleitoral entre outras áreas. Conversamos também sobre o recente debate que surgiu entre os Democratas sobre uma proposta de aparelhar a corte como solução para este problema.
🔍 Currículo do convidado: https://hls.harvard.edu/faculty/michael-j-klarman/
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00:00 Abertura / Openning03:13 Apresentação / Introduction05:03 Contexto / Context09:06 O novo mandato de Trump / Trump's new term17:14 Casos perigosos após 2019 / Dangerous cases after 201925:25 Os framers e a accountability presidencial / The framers and presidential accountability 37:43 A legitimidade da Suprema Corte / The Supreme Court's legitimacy48:01 O plano de aparelhamento da Corte / The Court Packing Plan
📚 Referências e indicações:
📕 Law and Legitimacy in the Supreme Court (Richard H. Fallon) - https://amzn.to/41abZ2I 📄 The Degradation of American Democracy — And the Court (Michael J. Klarman) - https://harvardlawreview.org/print/vol-134/the-degradation-of-american-democracy-and-the-court/ 📄 The Supreme Court’s Legitimacy Dilemma (Tara Leigh Grove) - https://harvardlawreview.org/print/vol-132/the-supreme-courts-legitimacy-dilemma/
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The Economist - https://www.economist.com/leaders/2022/05/07/how-to-save-the-supreme-court-from-itself🟢 Para nos apoiar:https://apoia.se/onzesupremos🔵 Minhas redes:Instagram: https://www.instagram.com/onzesupremosX/Twitter: https://x.com/davidsobreirabm⚫️ Sumário Temático - Onze Supremos Podcast: https://linktw.in/CoQVJd

#227 Reforma Tributária: o resultado (com Maria Carolina Gontijo)

No episódio desta semana tenho o prazer de receber Maria Carolina Gontijo, mais conhecida como Duquesa de Tax. Conversamos sobre a reforma tributária que foi aprovada pelo Congresso Nacional, levando em conta os pontos positivos e negativos, além das dificuldades e desfigurações que eventualmente atingiram o projeto encabeçado por Bernard Appy.
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00:00 Abertura03:48 Apresentação10:26 O que foi proposto?17:54 O que mudou?29:22 IBS e CBS35:48 Expectativa de arrecadação40:02 O que muda para o consumidor?53:43 Potenciais efeitos indiretos01:05:18 Cashback e cesta básica
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Correio Brasiliense - https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/01/amp/7024749-reforma-tributaria-segue-em-andamento-ao-longo-de-2025.html
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