Onze Supremos

#233 Teoria Constitucional Brasileira (com Rubens Glezer e Christian Lynch)

No episódio de hoje, conversamos com Rubens Glezer e Christian Lynch sobre o livro Teoria Constitucional Brasileira: 200 anos de disputas. A obra desafia a ideia de que só se faz teoria constitucional no Atlântico Norte e propõe: o Brasil tem, sim, uma tradição teórica própria — marcada por disputas entre liberais, conservadores e autoritários, desde o Império.
Falamos sobre como o apagamento dessa tradição compromete a compreensão do nosso presente constitucional e por que é urgente recuperar o pensamento dos nossos próprios juristas.
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura 04:46 Apresentação 06:57 A proposta e importância do livro 20:07 Pedro Lessa e Afonso Arinos 26:36 Constitucionalismo periférico 42:20 O pacto político americano 01:00:20 A Constituição brasileira e suas crises 01:06:45 A história constitucional e o momento atual 01:19:00 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Teoria Constitucional Brasileira: 200 anos de disputas (Rubens Glezer, Oscar Vilhena e Christian Lynch) - https://www.editoracontracorrente.com.br/product/teoria-constitucional-brasileira-200-anos-de-disputas?srsltid=AfmBOooxGdmzPPZnbMouY9w_xp4-qcRVDUVajAxzf1YG17-fpv1obdBx 📕 Os Donos do Poder (Raymundo Faoro) - https://amzn.to/4i09eY7 📕 Curso de Direito Constitucional Positivo (José Afonso da Silva) - https://amzn.to/4iSG923 📕 Catimba Constitucional (Rubens Glezer) - https://amzn.to/4iMtIop 📕 Tanques e Togas (Felipe Recondo) - https://amzn.to/4jiGpHu 📕 Da monarquia à oligarquia (Christian Lynch) - https://amzn.to/3E87gHd 📄 Supremocracia e Infralegalismo Autoritario (Oscar Vilhena et al.) - https://www.scielo.br/j/nec/a/MhZGQpCF7MTNfVF5BFsvrnv/abstract/?lang=pt 📄 Por uma história constitucional brasileira (Christian Lynch) - https://www.scielo.br/j/rdp/a/RjQvwKxRZQN9PWDsr7mvJ4q/abstract/?lang=pt
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TSE - https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/dia-da-constituicao-os-avancos-conquistados-ao-longo-de-dois-seculos
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#232 O Supremo e a Segurança Pública (com Daniel Sarmento)

🔘 Qual tem sido a contribuição do Supremo para o enfrentamento do problema da segurança pública no Brasil?
No episódio desta semana tenho o prazer de receber o professor Daniel Sarmento em seu retorno para o Onze depois de quase 3 anos. Discutimos a atuação do Supremo Tribunal Federal no campo da segurança pública, especialmente as ADPFs 635 (Favelas) e 347 (Presídios), o caso da descriminalização da maconha e o caso das câmeras da polícia de São Paulo.
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Índice
00:00 Abertura01:42 Apresentação02:55 Segurança pública e democracia08:55 ADPF 635 (O caso das favelas)23:18 O caso das câmeras policiais de São Paulo33:55 ADPF 347 (O caso dos presídios)45:11 O caso da descriminalização da maconha01:02:02 Considerações finais01:06:55 Referências e indicações
Referências e indicações:
📕 Direito Constitucional - Teoria Historia e Métodos de Trabalho: Teoria, História e Métodos de Trabalho (Daniel Sarmento e Cláudio Pereira) - https://amzn.to/4kDBbaI 📕 Desmilitarizar (Luiz Eduardo Soares) - https://amzn.to/4im9PEC 📄 Entulhos autoritários no constitucionalismo brasileiro: regime jurídico e ethos institucional na segurança pública e nas Forças Armadas (Daniel Sarmento e João Gabriel Madeira Pontes) - https://www.oab.org.br/biblioteca-digital/publicacoes/12# 📄 A Segurança Pública na Constituição Federal de 1988 (Cláudio Pereira de Souza Neto) - https://pt.scribd.com/document/577156167/Claudio-Pereira-de-Souza-Neto-A-Seguranca-Publica-na-CF-88
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#231 Wittgenstein e o Direito: uma introdução (com Ronaldo Porto Macedo Jr.)

🔘 Já ouviu falar de epistemologia hinge?
No episódio de hoje, recebo o professor Ronaldo Porto Macedo Jr. para preencher uma lacuna há muito presente no Onze: a contribuição de Wittgenstein e sua filosofia da linguagem para o direito.
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Capítulos
00:00 Abertura04:01 Apresentação05:17 Wittgenstein: uma introdução34:54 Epistemologia hinge41:19 A influência de Wittgenstein no positivismo de Kelsen49:01 A influência de Wittgenstein no pensamento de Hart01:04:45 A proposta da epistemologia hinge para o debate universalismo x relativismo01:23:49 A influência de Wittgenstein na lei como integridade de Dworkin01:41:25 Implicações práticas da epistemologia hinge para a interpretação constitucional 01:55:25 Referências e indicações
Referências e indicações:
📕 Wittgenstein And Legal Theory (Dennis M. Patterson) - https://amzn.to/41H3jko📕 On Moral Certainty, Justification and Practice (Julia Hermann) - https://amzn.to/3FEQhMW📕 Do xadrez à cortesia (Ronaldo Porto Macedo Júnior) - https://amzn.to/4hDWAxz 📕 Wittgenstein (François Schmitz) - https://amzn.to/43SdkOm📄 Wittgenstein, Hinge Epistemology and the Law (Ronaldo Porto Macedo Jr.)
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Maher Foundation - https://mahlerfoundation.org/mahler/contemporaries/ludwig-wittgenstein/
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#230 O Constitucionalismo como Árvore Viva (com Tarcísio Rocha)

Como impedir que regimes autoritários utilizem a própria Constituição para corroer a democracia?
O episódio de hoje traz uma conversa com Tarcísio Rocha sobre seu livro O Constitucionalismo como Árvore Viva de Wil Waluchow: entre emergência e autoritarismo. Na obra, Rocha investiga como o conceito da Constituição como "árvore viva", defendido por Waluchow, pode ser um antídoto contra a erosão constitucional promovida por governos que subvertem as instituições democráticas de dentro para fora. O livro aborda temas como o constitucionalismo abusivo, o uso distorcido do controle de constitucionalidade e o desafio de preservar a democracia diante de estratégias autoritárias sofisticadas. Uma discussão essencial para entender os riscos institucionais do nosso tempo.
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00:00 Abertura04:37 Apresentação07:04 Wil Waluchow e a metáfora da Árvore Viva23:19 Living Constitution e Árvore Viva?28:07 Empréstimo Constitutional Abusivo34:34 Transplante constitucional42:45 Dois conceitos de democracia em Richard Posner49:21 Autenticidade e legitimidade na revisão judicial01:09:09 Equilibrio reflexivo e compromissos morais 01:19:32 Interpretação anti-abusiva01:47: 58 Considerações finais01:52:32 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Constitucionalismo como Árvore Viva de Wil Waluchow (Tarcísio Rocha) - https://amzn.to/3Cp8M6T 📕 Interpretando o Império do Direito (André Coelho) - https://amzn.to/41oe3UV📕 Interpretando o Conceito de Direito de H. L. A. Hart (André Coelho) - https://amzn.to/4kv9wbN📕 Abusive Constitutional Borrowing (Ross Dixon e David Landau) - https://amzn.to/3WxQtU7📕 Capitalismo, socialismo e democracia (Joséph A. Schumpeter) - https://amzn.to/3EkOY5a📕 Um Prefacio a Teoria Democrática (Robert A. Dahl) - https://amzn.to/4gd4Kwg📕 Ulisses liberto (Jon Elster) - https://amzn.to/3Emyp8X📕 On Intersectionality (Kimberlé Crenshaw) - https://amzn.to/4h6qjQv📕 Law, Morality and Judicial Reasoning (Thomas Bustamante) - https://amzn.to/42oMih2📕 Constitutional Erosion in Brazil (Emilio Peluso) - https://amzn.to/42sWGo7📄 Stealth Authoritarianism (Ozan O. Varol) - https://ilr.law.uiowa.edu/print/volume-100-issue-4/stealth-authoritarianism📄 Positivismo e totalitarismo (David Dyzenhaus) - https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/search/authors/view?givenName=David&familyName=Dyzenhaus&affiliation=&country=CA&authorName=Dyzenhaus%2C David
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Dall - AI

#229 Autodefesa Democrática (com Beatriz Horbach)

🔘 Quais os limites da tese de autodefesa da democracia?
Hoje recebo Beatriz Horbach para falar sobre autodefesa da democracia e democracia militante. Conversamos sobre sua tese de doutorado que pesquisou as origens, bases teóricas e limites para esta tese que se tornou bastante polêmica no Brasil.
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Capítulos
00:00 Abertura03:17 Apresentação05:46 Origem e conceito12:30 A Constituição de 1988 é militante?28:26 A previsão dos mecanismos de autoproteção39:23 A dogmática da democracia militante45:50 A defesa da democracia pelo STF53:23 A Alemanha nos dias de hoje01:19:52 Referências e indicações
Referências e indicações:
📕 Ulisses liberto (Jon Elster) - https://amzn.to/3Emyp8X📕 Democracia militante em tempos de crise (João Gabriel Madeira Pontes) - https://amzn.to/3FaaV7m📕 A Sociedade Aberta e seus Inimigos, vol. 1 (Karl Popper) - https://amzn.to/4gYhZ4n📕 Theory of Militant Democracy (Alexander S. Kirshner) - https://amzn.to/3XjUHPE📕 Militant Democracy The Limits of Democratic Tolerance (Bastiaan Rijpkema) - https://amzn.to/3D7kpzS📄 Militant Democracy and Fundamental Rights, I (Karl Loewenstein) - https://www.jstor.org/stable/1948164📄 Militant Democracy and Fundamental Rights, II (Karl Loewenstein) -https://www.jstor.org/stable/1948103?searchText=Militant Democracy and Fundamental Rights&searchUri=%2Faction%2FdoBasicSearch%3FQuery%3DMilitant%2BDemocracy%2Band%2BFundamental%2BRights%26so%3Drel&ab_segments=0%2Fbasic_search_gsv2%2Fcontrol&refreqid=fastly-default%3A7d8806d4953c711a96ac9163e8a5f8f8📄 Legislative Control of Political Extremism in European Democracies I (Karl Loewenstein) - https://www.jstor.org/stable/1116432📄 O STF e a defesa da democracia no Brasil (Oscar Vilhena Vieira) - https://iepecdg.com.br/wp-content/uploads/2023/07/o-stf-e-a-defesa-da-democracia-no-brasil_230702_174751.pdf📄 Democracia militante e imunidade material dos parlamentares: limites constitucionais aos discursos de deputados e senadores (Daniel Sarmento e João G. M. Pontes) - https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1168
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Rondo Notícias - https://rondonoticias.com.br/noticia/politica/86585/cartas-pela-democracia-sao-lidas-em-evento-publico-na-faculdade-de-direito-da-usp
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#228 The Degradation of the Supreme Court (com Michael J. Klarman)

Qual o papel da Suprema Corte na degradação da democracia americana?
Para responder esta pergunta, tive o prazer de receber o professor Michael Klarman, da Harvard Law School. Em 2019, o professor Klarman escreveu o prefácio à edição daquele ano da Harvard Law Review e, na conversa de hoje, tivemos a oportunidade de atualizar o que foi escrito. Para o professor, a Suprema Corte tem desempenhado um papel crítico na degradação da democracia americana há pelo menos 10 ou 15 anos, com decisões relacionadas ao Estado Administrativo, direitos fundamentais, direito eleitoral entre outras áreas. Conversamos também sobre o recente debate que surgiu entre os Democratas sobre uma proposta de aparelhar a corte como solução para este problema.
🔍 Currículo do convidado: https://hls.harvard.edu/faculty/michael-j-klarman/
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura / Openning03:13 Apresentação / Introduction05:03 Contexto / Context09:06 O novo mandato de Trump / Trump's new term17:14 Casos perigosos após 2019 / Dangerous cases after 201925:25 Os framers e a accountability presidencial / The framers and presidential accountability 37:43 A legitimidade da Suprema Corte / The Supreme Court's legitimacy48:01 O plano de aparelhamento da Corte / The Court Packing Plan
📚 Referências e indicações:
📕 Law and Legitimacy in the Supreme Court (Richard H. Fallon) - https://amzn.to/41abZ2I 📄 The Degradation of American Democracy — And the Court (Michael J. Klarman) - https://harvardlawreview.org/print/vol-134/the-degradation-of-american-democracy-and-the-court/ 📄 The Supreme Court’s Legitimacy Dilemma (Tara Leigh Grove) - https://harvardlawreview.org/print/vol-132/the-supreme-courts-legitimacy-dilemma/
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The Economist - https://www.economist.com/leaders/2022/05/07/how-to-save-the-supreme-court-from-itself🟢 Para nos apoiar:https://apoia.se/onzesupremos🔵 Minhas redes:Instagram: https://www.instagram.com/onzesupremosX/Twitter: https://x.com/davidsobreirabm⚫️ Sumário Temático - Onze Supremos Podcast: https://linktw.in/CoQVJd

#227 Reforma Tributária: o resultado (com Maria Carolina Gontijo)

O que mudou com a reforma tributária?
No episódio desta semana tenho o prazer de receber Maria Carolina Gontijo, mais conhecida como Duquesa de Tax. Conversamos sobre a reforma tributária que foi aprovada pelo Congresso Nacional, levando em conta os pontos positivos e negativos, além das dificuldades e desfigurações que eventualmente atingiram o projeto encabeçado por Bernard Appy.
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura03:48 Apresentação10:26 O que foi proposto?17:54 O que mudou?29:22 IBS e CBS35:48 Expectativa de arrecadação40:02 O que muda para o consumidor?53:43 Potenciais efeitos indiretos01:05:18 Cashback e cesta básica
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Correio Brasiliense - https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/01/amp/7024749-reforma-tributaria-segue-em-andamento-ao-longo-de-2025.html
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#226 A Sala de Máquinas da Constituição de 1988 (com Pedro Miranda)

Se a Constituição de 1988 promete uma democracia participativa, por que o poder ainda está tão concentrado na representação?
O episódio de hoje traz uma conversa com Pedro Miranda sobre seu artigo "A sala de máquinas da Constituição de 1988 e sua desigual triangulação democrática". No estudo, Miranda e Katya Kozicki analisam como a Constituição estruturou a democracia brasileira em três vertentes – representativa, direta e participativa –, mas de forma desigual, com clara prevalência da representação. Inspirado na obra do jurista argentino Roberto Gargarella, o artigo argumenta que essa estrutura dificulta o ativismo político da sociedade civil e propõe ajustes institucionais para ampliar a participação popular. A conversa promete uma reflexão profunda sobre os desafios da democracia no Brasil e os caminhos para sua efetivação.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/6719051450124757
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Capítulos
00:00 Abertura 03:50 Apresentação 05:25 A sala de máquinas da Constituição 15:56 Constituição mista 19:06 Os crucifixos e a laicidade do Estado 23:15 O pacto liberal-conservador e a transição democrática 33:24 Triangulação democrática 51:29 Executivo v. Democracia Participativa 01:03:56 Como fortalecer os mecanismo de democracia participativa? 01:16:50 Referências e indicações
Referências e indicações:
📕 Democracia & Participação Social (Pedro Miranda) - https://pergamum-biblioteca.pucpr.br/acervo/362151📕 La sala de máquinas de la Constitución (Roberto Gargarella) - https://amzn.to/42KBhqC📕 A sociedade ingovernável (Grégoire Chamayou) - https://amzn.to/3EspVgP📕 O Poder Simbólico (Pierre Bourdieu) - https://amzn.to/4goQDnT📕 História Constitucional do Brasil (r Paulo Bonavides e Paes de Andrade) - https://amzn.to/4aLMM2K📕 Sobre o Político (Chantal Mouffe) - https://amzn.to/3WQIulb📄 A sala de máquinas da Constituição de 1988 e sua desigual triangulação democrática (Pedro Miranda e Katya Kozicki) - https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/64939📄 Essentially Contested Concepts (W.B. Gallie) - https://www.jstor.org/stable/4544562 📄 Por um modelo agonístico de democracia (Chantal Mouffe) - https://www.scielo.br/j/rsocp/a/k5cVRT5zZcDBcYpDCTxTMPc/📄 Abusive Constitutionalism (David Landau) - https://ir.law.fsu.edu/articles/555/ 📄 Supremocracia e Infralegalismo autoritario (Oscar Vilhena Vieira) - https://www.scielo.br/j/nec/a/MhZGQpCF7MTNfVF5BFsvrnv/
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Portal da Memória do TRT-2 - https://memoriatrt2.wordpress.com/2018/10/05/30-anos-da-constituicao-de-88/
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#225 Controle Judicial Semiprocedimental (com Roberta Simões)

O Judiciário pode julgar leis com base na qualidade do processo legislativo que as produziu?
Neste episódio, recebo Roberta Simões Nascimento para falar sobre o impacto da conrole judicial semiprocedimental no equilíbrio entre poderes. Explorando o artigo de Ittai Bar-Siman-Tov, discutimos como essa abordagem judicial inovadora, que mescla elementos do controle procedimental e material, tem sido usada para permitir que o Judiciário avalie a qualidade do processo legislativo.
🔍 Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/6625822957457851
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00:00 Abertura04:48 Apresentação06:21 Conceito e origem24:10 A tensão entre separação de poderes e busca por qualidade no processo legislativo37:03 O caso da suspensão do Piso da Enfermagem42:29 Críticas ao controle semiprocedimental53:14 Exemplos de casos de controle semiprocedimental pelo mundo58:05 Pluralismo jurídico01:18:03 Direito e Economia: a perspectiva dos estímulos01:29:29 Como aperfeiçoar o exercício deste poder?01:40:32 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 The Least Examined Branch (Richard W. Bauman) - https://amzn.to/42xDJ3H ou https://www.cambridge.org/core/books/least-examined-branch/D6E7A9A19D13C6ED753E4B56F029C796📕 The Role of Constitutional Courts in Multilevel Governance (Patricia Popelier) - https://amzn.to/3CknKew📕 Rational Lawmaking under Review (Klaus Meßerschmidt) - https://amzn.to/3POGwxO📕 Procedural Review in European Fundamental Rights Cases (Janneke Gerards) - https://amzn.to/3Wt83bS📄 Semiprocedural Judicial Review (Ittai Bar-Siman-Tov) - https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2177877📄 O controle semiprocedimental da legislação. Lineamentos introdutórios (Roberta Simões) - https://www.academia.edu/97871166/O_controle_semiprocedimental_da_legislação_Lineamentos_introdutórios 📄 Interpretation and Institutions (Cass Sunstein) - https://chicagounbound.uchicago.edu/law_and_economics/280/ 📄 Legisprudence, Volume 6, Issue 3 (2012) - https://www.tandfonline.com/toc/rtpl19/6/3 🖥️ Piso da enfermagem: legisladores contadores? (Roberta Simões) - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/defensor-legis/piso-salarial-da-enfermagem-legisladores-contadores
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Tribunal de Justiça da União Europeia (Linked-In) - https://www.linkedin.com/company/european-court-of-justice/

#224 O país dos privilégios (com Bruno Carazza)

Como os privilégios históricos e institucionais estão moldando as desigualdades no Brasil de hoje – e quem realmente paga essa conta?
Em O País dos Privilégios, Bruno Carazza evela como privilégios institucionais e decisões políticas moldam a desigualdade social e econômica no Brasil. Com base em análises históricas, dados e exemplos concretos, discutimos como o poder público, corporações e elites consolidam privilégios em detrimento da maioria. Um debate essencial sobre meritocracia, democracia e os desafios para construir um país mais justo.
Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/8172368052236467
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Capítulos
00:00 Abertura04:22 Apresentação13:03 Definindo privilégios22:44 O aprofundamento das desigualdades sociais39:36 O impacto dos privilégios na percepção da democracia47:46 Patrimonialismo01:01:22 Os privilégios na prática01:11:54 Cartórios e Advogados Públicos01:24:05 Como mudar?01:33:35 A nova fase do patrimonialismo: os servidores influenciadores01:38:03 Referências e indicações
Referências e indicações:
📕 O País dos Privilégios (Bruno Carazza) - https://amzn.to/3DVhA4O📕 Dinheiro, Eleições e Poder (Bruno Carazza) - https://amzn.to/42jkVVA📕 Os Donos do Poder (Raymundo Faoro) - https://amzn.to/4gV6KKY📄 A nova fase do patrimonialismo (David Sobreira) - https://www.jota.info/artigos/a-nova-fase-do-patrimonialismo 📄 The Capture of the Polish Constitutional Tribunal and Beyond - Of Institution(s), Fidelities and the Rule of Law in Flux (Tomasz Tadeusz Koncewicz) - https://brill.com/view/journals/rela/43/2/article-p116_116.xml 📄 Anuário de Gestão Pública (Instituto República.org) - https://republica.org/emdados/conteudo/anuario/ 📄 “Mistério público”: caminhos da política no Ministério Público Federal (Rafael Viegas) - https://repositorio.fgv.br/items/e636a74e-4e7b-4b96-a598-d6f743103ccf
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O Presente - https://www.opresente.com.br/politica/bancada-do-parana-veja-como-cada-deputado-federal-votou-a-pec-da-reforma-tributaria/
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